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Como fazer a regularização de obra de construção civil Receita Federal

A regularização de obra de construção civil Receita Federal é uma atividade obrigatória para todos os projetos de construção em andamento no país. A aferição da obra na Receita Federal, ou seja, a avaliação do empreendimento que está em fase de construção, é uma exigência para que se possa emitir a certidão negativa de débitos do projeto.

Regularização de obra de construção civil Receita Federal

Esse tipo de regularização deve ser feito a fim de calcular e quitar todas as contribuições sociais referentes à obra, para garantir que a mão de obra usada no projeto esteja recebendo todos os seus direitos trabalhistas. Esse processo é essencial para que seja possível realizar a averbação da obra.

A regularização deve ser feita no Sistema Eletrônico para Aferição de Obras. Antes de fazer a regularização, é necessário ter em mãos o habite-se, o alvará e os comprovantes de pagamentos das contribuições.

Para executar esse tipo de regularização com mais rapidez e assertividade, vale a pena contar com a experiência de uma empresa especializada. A Systema, por exemplo, está há 32 anos no mercado e já atuou em processos de regularização de diversas obras.

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